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O que é isso?

A proposta do Financiamento Público defende que as campanhas eleitorais sejam custeadas exclusivamente com dinheiro público. Tornando ilegal qualquer contribuição financeira privada, seja esta de empresas e/ou de cidadãos simpatizantes.

O dinheiro seria então distribuídos aos partidos, que repassariam aos seus candidatos. Ou no caso de Lista Fechada o partido faria a sua campanha de maneira unificada.

Hoje, Financiamento Público de campanha é o tema mais debatido da reforma política e possui o apoio da base governista no congresso.


Abaixo um RESUMO sobre os lados de defesa do tópico. Qual o melhor caminho? Debata na área de Discussão! (link no canto direito superior) desta página para participar!



Discurso a favor da proposta: Editar

A premissa é simples: "Porque grandes empresas dariam dinheiro para políticos se não quisessem algo em troca?"

A doação de bancos, empreiteiras, e outros grandes doadores para campanhas políticas geram inúmeros casos de corrupção, como contratações dirigidas e apoio a legislações em favor dos mesmos, uma vez que o candidato tenha sido eleito.

Ao financiar 100% das campanhas políticas com dinheiro público, reduziríamos a influência do setor privado as políticos e consequentemente nas decisões políticas do país.

Outro ponto a favor, é que sem a intervenção de dinheiro privado, a campanha estaria livre do poder econômico de determinados candidados e partidos -- sendo finalmente um debate de idéias e não de propaganda.


Citações a Favor: Editar

  • "O financiamento de campanha e a proibição de coligações são essenciais para que se inicie o processo de moralização eleitoral e partidária." Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Fonte: [1].
  • "Dentro do partido haverá uma fiscalização, entre os partidos haverá, e a própria sociedade, sabendo quanto o candidato recebeu para a campanha, saberá se ele está gastando mais ou menos de quanto ele deve (gastar)." Dep. João Paulo Cunha (PT-SP). Fonte: [2]

Discurso contra a proposta: Editar

Primeiro, a nossa estrutura inicial já conta com Financiamento Público. E dos grandes. Proveniente do espaço gratuito dado, por nós contribuintes, aos partidos e seus candidatos na TV e Rádio durante a campanha, o chamado Horário Político. Ou você achava que os canais de TV doavam o espaço?

Este apoio já não é o suficiente para dar espaço aos pequenos partidos e a novas propostas?

Financiamento Público puro de campanha não é a melhor maneira de combater o abuso e o poder de influência de interesses privados na política. O que falta é uma maior transparência. Se hoje não conseguimos combater o caixa 2 (dinheiro não contabilizado), imagine com o financiamento público, quando empresas passariam então a colaborar com a campanha de maneira integralmente não contabilizada.

A participação deve ser livre, se eu posso ser um voluntário, porque não posso contribuir para determinado candidato também? É bem verdade, que com a atual falta de credibilidade dos políticos, essa idéia de contribuir para candidatos ainda soa estranha para grande parte da população. Mas imagine a diferença na postura dos políticos a partir do momento que eles precisarem não só do seu voto, mas também da sua contribuição e voluntariado para vencer as eleições.

Com uma estrutura funcional e transparente dos números da campanha, poderíamos limitar as doações, e acompanhar se empresas doadoras estão recebendo qualquer benefício por isso. Não precisando de uma investigação de anos, com julgamentos de anos... para se averiguar o que ocorreu.

Quem acredita em Financiamento Público, não leva em conta que hoje, com tecnologia e principalmente com a Internet e com o aumenta da participação dos brasileiros na Internet, podemos oferecer uma nova forma de política, de um novo século, onde poderemos acompanhar de perto o trabalho dos políticos e das legislações em trânsito.

Um estrutura governamental transparente pode ser criada, para que a corrupção acabe desde a sua raiz.


Citações Contra: Editar

  • "Financiamento Público de Campanha é a grande porta para o aumento da corrupção. Não vamos para essa idéia de que financiamento público de campanha traz igualdade. Erik Pereira - advogado eleitoral" Fonte:' http://www.youtube.com/watch?v=h5yCabfeDKQ 16'01
  • "Fazer financiamento público hoje, nessa situação que estamos aí, meus Deus do céu, isso vai ser uma corrupção generalizada". Dep. Fed. Arolde de Oliveira (RJ-DEM) Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=DHY-NIJ-gBU 4'58



Existe uma 3ª opção? Editar

Sim. Em países como o EUA, o candidato pode escolher entre financiamento público ou privado. Como exemplo, nas eleições presidenciais de 2008, o então candidato Barack Obama optou pelo financiamento privado, já que contava com um imenso apoio popular, principalmente via Internet. No entanto, o seu rival republicano John McCain, optou pelo financiamento público.

Esta possibilidade garante que candidatos minoritários, ou com menor apoio financeiro, ainda sim possam concorrer de maneira justa contra outros concorrentes. No entanto nos EUA não existe o nosso "eficiente" horário político durante a campanha, isso quer dizer que sem dinheiro, um candidato não poderia nem ao menos ter propaganda na TV.

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